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Questão #77930
2023
Direito Processual Penal
#77930
O inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, será iniciado:
O inquérito policial, nos crimes de ação penal pública, será iniciado:
a
apenas mediante requisição do Ministério Público, detentor da legitimidade exclusiva para a propositura da ação penal pública.
b
apenas de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público.
c
apenas mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
d
de ofício; mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.
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