2023 Direito Processual Penal #81708

Em relação à prisão temporária, é possível sua decretação:

Em relação à prisão temporária, é possível sua decretação:

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Processual Penal

A Lei n.º 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cri-minais, determina, com relação aos atos processuais, que:
Condenado o réu, este apela pedindo a absolvição (silente o Ministério Público). Ocorre que vem a ser indultado, extinguindo-se a punibilidade. Nessa hipótese:
Ainda em relação às prisôes cautelares:
"Habeas corpus" impetrado contra acórdão denegatório de "habeas corpus", julgado pelo Tribunal Regional Federal é da competência do
Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal:
Um indivíduo brasileiro, residente no Canadá, com endereço completo constante dos autos, foi denunciado pela prática de " tráfico ilícito de entorpecentes ". Citado por edital, com prazo de trinta ...