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Questão: 85097 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmativas abaixo a respeito da competência,
Considere as afirmativas abaixo a respeito da competência, de acordo com as normas estabelecidas no Código de Processo Penal.I. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.II. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdiçôes, a competência firmar-se-á pela prevenção.III. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicÃlio ou residência da vÃtima.IV. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicÃlio ou da residência do réu, exceto quando conhecido o lugar da infração.É correto o que se afirma APENAS em:
a
I e II.
b
I e IV
c
I, II e II.
d
II e IV.
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