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Questão: 78626 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Instaurado o incidente de falsidade de documento, o juiz
Instaurado o incidente de falsidade de documento, o juiz assinará a cada uma das partes, para prova de suas alegaçôes, o prazo de
a
02 (dois) dias.
b
08 (oito) dias.
c
05 (cinco) dias.
d
03 (três) dias.
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Nas questôes de números 11 a 15, assinale a opção incorreta.<br /><br />À luz do Código de Processo Penal, no que concerne à AÇÃO PENAL:<br /><br />PRIVADA:
Na petição inicial deverá ser indicada a causa de pedir, inclusive a imediata, que se consubstancia:
Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que: