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Questão: 77730 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
João Eurico, funcionário público, foi indiciado em
João Eurico, funcionário público, foi indiciado em inquérito policial por crime de peculato. Uma vez oferecida a denúncia, será este:
a
citado para apresentar a resposta preliminar;
b
notificado para apresentar defesa prévia;
c
intimado para apresentar defesa prévia;
d
notificado para apresentar resposta preliminar.
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EM TEMA DE AÇÃO PENAL, É VERDADEIRO DIZER-SE:
Quem rasura testamento particular, alterando-lhe indevidamente o conteúdo, pratica o crime de :