Indique a solução a ser adotada nos casos em que, durante a

Indique a solução a ser adotada nos casos em que, durante a instrução de feito em que o réu está sendo processado pela prática do delito de estupro, surjam provas que apontem para o fato de que o acusado, na verdade, cometeu o crime de atentado violento ao pudor.

a

Por tratar-se de mutatio libelli, o Juiz deve baixar os autos a fim de que a Defesa, no prazo de oito dias, produza provas, podendo arrolar até três testemunhas, visto que é necessário que haja correlação entre imputação e sentença.

b

Basta a corrigenda da classificação legal dada ao delito (emendatio libelli), pois, embora não sejam crimes da mesma espécie, são crimes do mesmo gênero, cujas penas são idênticas.

c

Por tratar-se de mutatio actionis, não se permite a inclusão de novos fatos criminosos, ainda que exista conexão com o imputado originariamente, de modo que o Juiz deve baixar os autos a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia.

d

Em face da reclassificação operada, deverá o réu ser novamente citado e interrogado.

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