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Questão: 76201 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
ConcluÃdo o inquérito policial, determinou o MM. Juiz que o
ConcluÃdo o inquérito policial, determinou o MM. Juiz que o inquérito fosse remetido ao Dr. Promotor de Justiça para oferecimento da denúncia, tendo este requerido o seu arquivamento. Discordando da conclusão do Promotor, que providência deve o Juiz adotar:
a
devolver os autos à Delegacia de PolÃcia para novas diligências;
b
insistir junto ao Promotor de Justiça quanto ao oferecimento da denúncia;
c
remeter o inquérito ao Procurador-Geral de Justiça;
d
remeter o inquérito ao Presidente do Tribunal de Justiça.
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Em relação ao promotor de justiça, alternativa correta é:
Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:
Se o réu, citado por edital, não comparecer, mas constituir defensor, ocorrerá:
Que recurso tem o Promotor de Justiça para impugnar habeas corpus concedido ao paciente, se o próprio prolator dessa decisão tem a obrigação legal de recorrer de ofÃcio? <br />
Da decisão do juiz que rejeita exceção de incompetência,<br />
Considerando que em matéria de recursos vige o princÃpio do tantum devolutum quantum appellatum, assinale a resposta correta: