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Questão #76400
2023
Direito Processual Penal
#76400
Se o réu condenado fugir depois de haver apelado, o Desembargador-Relator deverá:
Se o réu condenado fugir depois de haver apelado, o Desembargador-Relator deverá:
a
Determinar que o julgamento da apelação somente seja realizado quando da recaptura do réu.
b
Julgar a apelação independentemente de haver o réu fugido.
c
Devolver o processo à instância inferior sem julgamento do pedido.
d
Declarar deserta a apelação.
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