A revisão criminal tem como pressuposto:I. sentença condenatória transitada em julgado;II. decisão

A revisão criminal tem como pressuposto:

I. sentença condenatória transitada em julgado;
II. decisão contra a qual não caiba recurso de habeas corpus.
III. princípio do in dubio pro societate.

Pode-se afirmar que:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho