Assinale a única assertiva correta.

Assinale a única assertiva correta.

a

Da decisão que rejeita a denúncia cabe recurso em sentido estrito. Uma vez que não chegou a se formar a relação processual, desnecessária a intimação do denunciado para oferecer contra-razôes.

b

A conexão determina reunião dos processos, ainda que um deles já tenha sido julgado.

c

Compete à Auditoria Militar do Distrito Federal processar e julgar policiais militares pela prática do crime de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65), quando conexo com o de lesão leve, previsto no Código Penal Militar (art. 209).

d

A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

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