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Questão: 78914 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A execução da pena de reclusão é feita de forma
A execução da pena de reclusão é feita de forma progressiva, transferindo-se o preso para regime menos rigoroso após o cumprimento de requisitos objetivos e subjetivos. Assinale o conjunto de requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei de Execução Penal para o processo e concessão da progressão:
a
cumprimento de um quarto da pena no regime anterior; parecer do conselho penitenciário; homologação do juiz da execução penal; exame criminológico.
b
cumprimento de um sexto da pena no regime anterior; parecer do conselho penitenciário; decisão do juiz de execuçôes penais; exame criminológico.
c
cumprimento de um sexto da pena no regime anterior; parecer do conselho penitenciário indicando o mérito do preso para a progressão; decisão do juiz.
d
cumprimento de um sexto da pena no regime anterior; parecer da comissão técnica de classificação; exame criminológico, quando necessário; decisão motivada do juiz de execuçôes penais.
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