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Questão: 76000 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em tema de fiança, é correto afirmar que:
Em tema de fiança, é correto afirmar que:
a
esta é concedida independentemente de audiência do Ministério Público;
b
o Ministério Público é ouvido antes da concessão nos crimes apenados com detenção; e após, nos crimes punidos com reclusão;
c
a concessão sempre fica condicionada à audiência do Ministério Público;
d
não há previsão em lei, ficando a critério do juiz ouvir o Ministério Público antes ou depois da concessão;
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