Assinale a opção falsa.Segundo o disposto no Estatuto da

Assinale a opção falsa.Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

a

liberdade assistida;

b

obrigação de reparar o dano, quando se tratar de ato infracional com reflexos patrimoniais;

c

prestação de serviços à comunidade, por período não excedente a 6 (seis) meses;

d

prestação de trabalho forçado, conforme as aptidôes do adolescente por, no máximo, 8 (oito) horas semanais;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho