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Questão: 83738 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção incorreta.
Assinale a opção incorreta.
a
A revisão criminal poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
b
A revisão criminal só é possÃvel em processo findo.
c
Na revisão criminal prevalece o "in dubio pro societate".
d
O Tribunal, ao conhecer a revisão criminal, não poderá alterar a classificação do delito.
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