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Questão #83738
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2023
Direito Processual Penal
#83738
Assinale a opção incorreta.
Assinale a opção incorreta.
a
A revisão criminal poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
b
A revisão criminal só é possível em processo findo.
c
Na revisão criminal prevalece o "in dubio pro societate".
d
O Tribunal, ao conhecer a revisão criminal, não poderá alterar a classificação do delito.
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SE O RÉU:
Em sede de processo penal, entende-se por "imputação":
Existindo dúvida séria e fundada sobre a maioridade do acusado, no curso do processo criminal, deverá o juiz criminal:
EM TERMOS DE DENÚNCIA: