A.L.S., condenado definitivamente pela prática de roubo

A.L.S., condenado definitivamente pela prática de roubo (art. 157 do Código Penal), cumpria a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. Um ano após o início do cumprimento da pena, A.L.S. evadiu-se do estabelecimento prisional, tendo sido recapturado quinze dias depois. Três anos após a sua recaptura, o juiz da Vara de Execuçôes Penais aplicou a sanção disciplinar de perda dos dias remidos. O agravo em execução interposto pela defesa não foi provido pelo Tribunal de Justiça. Como defensor, qual a medida a ser adotada e o respectivo fundamento?

a

Habeas corpus para o STJ. Prescrição da sanção disciplinar, aplicando-se, diante da ausência de previsão específica, o menor lapso prescricional do art. 109 do Código Penal, qual seja, dois anos.

b

Embargos de declaração, dirigidos ao relator do agravo. Ausência de previsão na lei de execução penal da sanção de perda dos dias remidos.

c

Habeas corpus para o STJ. A remição já havia sido declarada por decisão judicial e, consoante pacífico entendimento do STF, estaria protegida pelos efeitos da coisa julgada e do direito adquirido.

d

Habeas corpus para o STJ. A quantidade de pena aplicada ensejaria a fixação do regime inicial semi-aberto.

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