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Questão: 77069 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O edital de citação indicará, exceto:
O edital de citação indicará, exceto:
a
o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua fixação.
b
o fim para que é feita a citação.
c
o juÃzo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer.
d
a advertência de que se o réu não se defender dos fatos que lhe são imputados será decretada sua revelia.
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Na ação penal por crime contra a honra praticado contra funcionário público no exercÃcio de suas funçôes, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legitimidade é:
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Pelas disposiçôes constantes da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, é incorreto afirmar que:
O Defensor Público, no exercÃcio de suas funçôes no Processo Penal.
Sentença absolutória imprópria é:
É (São) pressuposto(s) de natureza subjetiva a ser(em) observado(s) pelo juiz para a concessão de liberdade provisória ao agente em caso de prisão em flagrante:
