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Questão: 80450 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Identifica-se a unirrecorribilidade na seguinte hipótese:
Identifica-se a unirrecorribilidade na seguinte hipótese:
a
Dá-se provimento à apelação de um só acusado para absolvê-lo. O acórdão determina que o resultado aproveite ao co-acusado em idêntica situação processual, absolvendo-o embora não tenha recorrido.
b
O defensor é intimado da sentença condenatória após a intimação do acusado. Após haver o acusado expressamente renunciado ao direito de recorrer, o defensor recorre.
c
O acusado, sem má-fé, interpôe apelação contra decisão que é impugnável por recurso em sentido estrito.
d
Sentença condena o acusado quanto a um crime e extingue a punibilidade quanto ao outro. A acusação interpôe apelação para impugnar exclusivamente a extinção da punibilidade.
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A respeito da citação no processo penal brasileiro, assinale a opção incorreta.
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Considere as seguintes assertivas:<br /><br />I – Se a denúncia for aditada antes de ser proferida a sentença (artigo 384 do CPP), a parte poderá arrolar até cinco testemunhas.<br />II –...
QUANTO ÀS NULIDADES PROCESSUAIS:<br />
Sobre a produção de prova pericial no âmbito do processo penal, assinale dentre as opçôes abaixo a afirmativa correta:
No âmbito do inquérito policial instaurado para apuração de crime contra os costumes, o direito ao contraditório pelo suposto autor é: