No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso

No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus:

a

não aproveitará a outros não recorrentes, eis que descurado o ônus de recorrer;

b

aproveitará, se os outros forem também recorrentes e não houverem invocado o fundamento acatado pelo tribunal;

c

só aproveita a outros se a decisão se fundar em argumento de ordem pública;

d

por questão de equidade, aproveita aos outros, recorrentes ou não, se fundada em argumento não exclusivamente pessoal ao recorrente.

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