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Questão #82512
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2023
Direito Processual Penal
#82512
O réu, pronunciado por crime de infanticídio, deixa de comparecer, sem justa causa, ao julgamento
O réu, pronunciado por crime de infanticídio, deixa de comparecer, sem justa causa, ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Desse modo:
a
far-se-á o julgamento à sua revelia
b
o julgamento será adiado para a seguinte sessão periódica
c
ser-lhe-á decretada a prisão preventiva
d
o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma sessão periódica
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Nos termos da Lei nº 9.613, de 03 de março de 1988, é INCORRETO afirmar que:
O ADVOGADO Y É CONVOCADO A PRESTAR DEPOIMENTO EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.
Nos termos do art. 30 do CPP, a ação penal que deverá ser intentada pelo particular, nos casos em que a lei determinar, é chamada de ação penal:
O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO:
A confissão do réu, quando feita no interrogatório, é:
EM FACE DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL, O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: