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Questão: 82512 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O réu, pronunciado por crime de infanticÃdio, deixa de
O réu, pronunciado por crime de infanticÃdio, deixa de comparecer, sem justa causa, ao julgamento pelo Tribunal do Júri. Desse modo:
a
far-se-á o julgamento à sua revelia
b
o julgamento será adiado para a seguinte sessão periódica
c
ser-lhe-á decretada a prisão preventiva
d
o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma sessão periódica
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O que são crimes funcionais:
Se da sentença absolutória não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal:
Se o réu estiver condenado e preso, e for ordenada judicialmente sua citação em razão de um novo processo:
AFIRMA-SE QUE:
Funcionando como causa extintiva da punibilidade nos crimes de ação penal privada, é incorreto afirmar que: