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Questão: 76186 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção correta:Sobre o desaforamento do
Assinale a opção correta:Sobre o desaforamento do julgamento pelo júri, pode-se afirmar que:
a
será deferido, excepcionalmente, pelo Tribunal de Apelação, quando o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida sobre a imparcialidade do juiz de direito que preside o Tribunal do Júri da Comarca;
b
será deferido, excepcionalmente, pelo juiz de direito, por conveniência da instrução criminal;
c
configura hipótese de modificação da competência territorial por ato excepcional da Instância Superior, podendo ser decretada em decorrência de requerimento do Ministério Público, da Defesa ou através de representação do juiz de direito;
d
será deferido, excepcionalmente, pelo Tribunal de Apelação, quando o julgamento não se realizar no perÃodo de um ano, contado do oferecimento do libelo, mesmo que para a demora haja concorrido o réu ou a defesa;
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