Assinale a proposição incorreta:

Assinale a proposição incorreta:

a

O Juiz não pode pronunciar o réu pelo crime da competência do Júri e, no mesmo contexto processual, absolvê-lo da imputação de crime da competência do Juiz singular.

b

Excepcionalmente, por entender haver sido o réu condenado injustamente, pode o Ministério Público, por ser "senhor" da ação penal, ingressar com pedido de revisão criminal em seu favor.

c

A sentença de pronúncia não transita em julgado, produzindo, sim, preclusão "pro judicato".

d

O princípio da soberania dos veredictos no Tribunal do Júri é relativo pois comporta restriçôes.

Próxima Questão