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Questão: 79607 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa CORRETA:Divergindo dois Promotores
Assinale a alternativa CORRETA:Divergindo dois Promotores de Justiça quanto a quem cabe o oferecimento da denúncia, está-se diante de:
a
Conflito positivo de jurisdição;
b
Conflito negativo de jurisdição;
c
Conflito de competência;
d
Conflito de atribuiçôes;
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Assinale alternativa incorreta.
Em se tratando de crime cuja ação penal é pública incondicionada a instauração do inquérito policial dependerá:
No processo penal, é INCORRETO afirmar que a decisão:
Acerca do inquérito policial, das açôes penal e civil e das questôes e processos incidentes, assinale a opção correta.