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Questão #78396
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2023
Direito Processual Penal
#78396
Em ocorrendo a hipótese descrita no número anterior, operar-se-á a extinção da punibilidade com
Em ocorrendo a hipótese descrita no número anterior, operar-se-á a extinção da punibilidade com extinção do processo:
a
pela inércia da ofendida em requerer o prosseguimento do feito, após seu casamento com terceiro, observado prazo previsto na lei para o requerimento, a contar da celebração;
b
pelo casamento da ofendida com o acusado, desde que o ato seja clausulado com o regime da comunhão de bens;
c
pelo recolhimento da ofendida à clausura religiosa, fato interpretado como concessão de perdão;
d
pela morte da ofendida.
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