Em ocorrendo a hipótese descrita no número anterior, operar-se-á a extinção da punibilidade com

Em ocorrendo a hipótese descrita no número anterior, operar-se-á a extinção da punibilidade com extinção do processo:

a

pela inércia da ofendida em requerer o prosseguimento do feito, após seu casamento com terceiro, observado prazo previsto na lei para o requerimento, a contar da celebração;

b

pelo casamento da ofendida com o acusado, desde que o ato seja clausulado com o regime da comunhão de bens;

c

pelo recolhimento da ofendida à clausura religiosa, fato interpretado como concessão de perdão;

d

pela morte da ofendida.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho