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Direito Processual Penal
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Questão #76221
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2023
Direito Processual Penal
#76221
O incidente de sanidade mental será realizado:
O incidente de sanidade mental será realizado:
a
Em auto apartado;
b
No processo principal antes da apresentação do laudo;
c
No processo principal;
d
Em auto apartado até a apresentação do laudo pericial.
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Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz:
