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Questão: 78149 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa CORRETA:A autorização para saÃda
Assinale a alternativa CORRETA:A autorização para saÃda temporária de estabelecimento penal, sem vigilância direta, de condenado que cumpre pena em regime semi-aberto, será concedida:
a
por requisição do Ministério Público e autorização do juiz;
b
por ato motivado do juiz;
c
por requisição do Ministério Público, ouvida a administração penitenciária;
d
por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.
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Carlos, Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal, é amigo Ãntimo de Fernando, advogado de réu que responde a processo nesta Vara. É correto dizer que
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No julgamento pelo Tribunal do Júri, se resultar dos debates a existência de circunstâncias agravante não articulada no libelo, o juiz:
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