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Questão: 84277 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao Tribunal do Júri, é correto afirmar:
Em relação ao Tribunal do Júri, é correto afirmar:
a
Compôe-se de um juiz de direito, que é o seu presidente, e de sete jurados, sorteados dentre os alistados;
b
A intervenção do assistente no plenário de julgamento será requerida com antecedência, pelo menos de cinco dias, salvo se já tiver sido admitido anteriormente;
c
Feito e assinado o interrogatório, o presidente manifestando-se sobre o mérito da acusação ou da defesa, fará relatório do processo e exporá o fato, as provas e as conclusôes das partes;
d
O Tribunal de Apelação poderá, a requerimento do réu ou do Ministério Público, determinar o desaforamento, se o julgamento não se realizar no perÃodo de um ano, contado do recebimento do libelo, desde que para a demora não haja concorrido o réu ou a defesa;
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De acordo com a Lei de Execução Penal vigente, é INCORRETO afirmar que:
Em caso de prisão em flagrante, determina o Código de Processo Penal que, não informado o nome do advogado pelo autuado, cópia integral do auto seja encaminhada, no prazo de 24 horas: