Após ser condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão e

Após ser condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão e multa como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, I do CP, o réu interpôs recurso de apelação. Durante o período em que o processo esteve em pauta para julgamento, o réu cumpriu a pena privativa de liberdade. O Tribunal de Justiça dá provimento ao apelo, que foi exclusivo da defesa, absolvendo o réu e aplicando medida de segurança pelo período de 3 (três) anos, por ser o mesmo portador de doença mental. Neste caso, agiu corretamente o Tribunal?

a

sim, pois o recurso foi exclusivo da defesa e o réu foi absolvido.

b

não, pois incabível a absolvição cumulada com medida de segurança.

c

sim, pois o resultado foi extremamente benéfico, ainda que não seja possível a absolvição para portadores de doença mental.

d

não, pois ocorreu "reformatio in pejus".

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho