No tocante ao processo penal, assinale a alternativa exata.

No tocante ao processo penal, assinale a alternativa exata.

a

Não se aplica o princípio da identidade física do juiz.

b

O recurso extraordinário tem efeito suspensivo.

c

O laudo pericial, no processo penal, só pode ser assinado por perito oficial.

d

A arguição de suspeição pode ser feita até a sentença, ainda que fundada em motivo preexistente ao recebimento da denúncia.

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