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2023
Direito Processual Penal
#78133
Diz a Lei 8.072/90, em seu art. 2º, que os crimes hediondos "são insuscetíveis de fiança e
Diz a Lei 8.072/90, em seu art. 2º, que os crimes hediondos "são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória". Isso quer dizer:
a
que o acusado, desde que comprove não ser um risco à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal, poderá aguardar o julgamento em liberdade, a critério do juiz;
b
que o acusado, ainda que não comprove não ser um risco a ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal, não poderá aguardar o julgamento em liberdade;
c
que poderá haver fiança, desde que de valor alto;
d
que não poderá haver liberdade provisória, até o trânsito em julgado, mesmo que absolvido em primeira instância.
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