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Direito Processual Penal
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Questão #75555
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2023
Direito Processual Penal
#75555
Caso a réu seja citado por edia1 em virtude de estar em lugar incerto e não sabido, o juiz deve
Caso a réu seja citado por edia1 em virtude de estar em lugar incerto e não sabido, o juiz deve suspender o processo
a
imediatamente e decretar a prisão preventiva do acusado.
b
imediatamente e decretar a prisão preventiva do acusado, exceto se este tiver defensor constituído.
c
se o réu não comparecer e, tendo advogado constituído, este não justificar a ausência, decretando, ainda, a prisão preventiva do acusado.
d
se o réu não comparecer, não constituir advogado, decretando a prisão preventiva, se for o caso.
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No que pertine ao tema competência, é INCORRETO afirmar que:
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A comutação da pena importa em:
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