Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários

Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará:

a

a notificação do acusado para responder por escrito dentro do prazo de 15 dias;

b

a citação do acusado para interrogatório;

c

a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de 05 dias;

d

todas as alternativas são corretas.

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