Questão: 77297 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indique em que situação, numa das hipóteses abaixo

Indique em que situação, numa das hipóteses abaixo relacionadas, o Juiz da vara do Júri tem a obrigação de recorrer de ofício, no epílogo do sumário da culpa.

  • a
  • b
  • c
  • d
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