Indique em que situação, numa das hipóteses abaixo relacionadas, o Juiz da vara do Júri tem a

Indique em que situação, numa das hipóteses abaixo relacionadas, o Juiz da vara do Júri tem a obrigação de recorrer de ofício, no epílogo do sumário da culpa.

a

Da sentença de pronúncia.

b

Da decisão que absolve sumariamente o réu.

c

Da decisão que declara improcedente a denúncia ou a queixa.

d

Da decisão que desclassifica o delito para outra infração e ordena a remessa dos autos ao Juiz competente

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