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Direito Processual Penal
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Questão #80814
2023
Direito Processual Penal
#80814
A respeito do Inquérito Policial é correto afirmar:
A respeito do Inquérito Policial é correto afirmar:
a
O Inquérito Policial pode ser presidido pelo Ministério Público;
b
O Inquérito Policial uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial;
c
O sigilo do Inquérito Policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público;
d
O princípio do contraditório deve ser observado no Inquérito Policial;
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