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Direito Processual Penal
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Questão #76652
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2023
Direito Processual Penal
#76652
Havendo dúvida quanto à imparcialidade do júri, poderá o juiz, o promotor de justiça ou a defesa:
Havendo dúvida quanto à imparcialidade do júri, poderá o juiz, o promotor de justiça ou a defesa:
a
dissolver o Conselho de Sentença e convocar outro.
b
requerer o desaforamento do julgamento diretamente para a Capital do Estado, ainda que os mesmos motivos que o ensejaram não subsistam nas comarcas mais próximas.
c
requerer o desaforamento para uma das comarcas mais próximas onde não subsistam os motivos que determinaram o pedido.
d
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