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Questão: 76652 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Havendo dúvida quanto à imparcialidade do júri, poderá o
Havendo dúvida quanto à imparcialidade do júri, poderá o juiz, o promotor de justiça ou a defesa:
a
dissolver o Conselho de Sentença e convocar outro.
b
requerer o desaforamento do julgamento diretamente para a Capital do Estado, ainda que os mesmos motivos que o ensejaram não subsistam nas comarcas mais próximas.
c
requerer o desaforamento para uma das comarcas mais próximas onde não subsistam os motivos que determinaram o pedido.
d
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