A falta de testemunhas da infração:

A falta de testemunhas da infração:

a

impedirá o auto de prisão em flagrante, salvo se, além das declaraçôes do condutor, existirem outras provas da materialidade e autoria do delito imputado à pessoa presa.

b

impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, duas testemunhas tiverem presenciado a prática do delito pela pessoa presa.

c

impedirá o auto de prisão em flagrante, que só pode ser lavrado se, além do condutor, pelo menos uma testemunha tiver presenciado a prática do delito pela pessoa presa.

d

não impedirá o auto de prisão em flagrante mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

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