Assinale alternativa incorreta.

Assinale alternativa incorreta.

a

Da decisão do juiz que determina de ofício o arquivamento de inquérito policial, cabe recurso de correição parcial.

b

O prazo decadencial de representação é de seis meses ou três meses ou trinta dias, de acordo com a regra geral e leis especiais.

c

Considerando que tanto o ofendido como o seu representante legal, podem promover a representação, temos, portanto, que o prazo decadencial é divisível.

d

Havendo procuração com poderes especiais, poderá o perdão ser aceito por procurador.

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