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Questão #80474
2023
Direito Processual Penal
#80474
O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO:
O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO:
a
é parte desnecessária
b
é auxiliar do Ministério Público;
c
depende da manifestação ministerial acerca da análise da oportunidade e da conveniência;
d
é obrigatório nos crimes contra o sistema financeiro.
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No tocante ao Habeas Corpus e Mandado de Segurança é correto afirmar:
O art. 77 do Código Penal exige que, para obter a suspensão condicional da pena, o condenado deve possuir bons antecedentes e ser primário. A condição objetiva de primariedade significa :
A falta de exibição do mandado não obstará a prisão do réu:
A fiança não poderá ser concedida:
Da sentença que declarara cessação de periculosidade do internado, o Ministério Público poderá interpor:
Nas sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por Juiz singular, cabe:
