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Questão: 75656 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No julgamento pelo Tribunal do Júri, é certo afirmar que:
No julgamento pelo Tribunal do Júri, é certo afirmar que:
a
Tanto a acusação quanto a defesa do réu poderá recusar, cada qual, 03 jurados, sem externar os motivos;
b
Poderá haver somente duas recusas, para cada parte, sem justificar os motivos;
c
Acusação e defesa poderão, cada parte, recusar até 03 jurados, desde que justificados os motivos perante o Juiz Presidente e este, entendendo serem relevantes as razôes, profira decisão interlocutória deferindo as recusas, mandando constar em ata o incidente.
d
Não há possibilidade de recusa de jurado porque tal expediente afronta a soberania do júri.
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Assinale a alternativa incorreta.<br />São isentos do serviço do Júri:
AS PROVAS ILÍCITAS:<br />
Pelo princípio da instrumentalidade das formas,
Assinale a alternativa correta, quanto ao concurso de crimes.
Condenado o réu à pena de um ano de detenção, diante do cometimento do crime de lesão corporal, concedeu-se-lhe 'sursis'. Tal decisão é exequível:
Em relação às suas características básicas, o Inquérito Policial deve ser: