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Direito Processual Penal
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Questão #75656
2023
Direito Processual Penal
#75656
No julgamento pelo Tribunal do Júri, é certo afirmar que:
No julgamento pelo Tribunal do Júri, é certo afirmar que:
a
Tanto a acusação quanto a defesa do réu poderá recusar, cada qual, 03 jurados, sem externar os motivos;
b
Poderá haver somente duas recusas, para cada parte, sem justificar os motivos;
c
Acusação e defesa poderão, cada parte, recusar até 03 jurados, desde que justificados os motivos perante o Juiz Presidente e este, entendendo serem relevantes as razôes, profira decisão interlocutória deferindo as recusas, mandando constar em ata o incidente.
d
Não há possibilidade de recusa de jurado porque tal expediente afronta a soberania do júri.
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