A inobservância da competência "ratione loci" em relação ao inquérito policial

A inobservância da competência "ratione loci" em relação ao inquérito policial

a

é apenas relativa e não dá margem à nulidade do procedimento respectivo.

b

é absoluta e, como tal, acarreta a nulidade "ex radice" do procedimento, que deverá ser reiniciado pela autoridade competente.

c

enseja só o refazimento dos atos destinados à colheita de provas, sendo válidos os demais.

d

dá margem à responsabilidade administrativa e penal da autoridade policial que inobservou a regra de competência, e são nulos todos os atos praticados.

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