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Questão: 82171 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quando a testemunha residir fora da jurisdição do juiz, é
Quando a testemunha residir fora da jurisdição do juiz, é correto afirmar que:
a
deverá ser inquirida pelo juiz processante, devendo ela arcar com as despesas de locomoção.
b
deverá ser inquirida pelo juiz processante, devendo o Poder Judiciário arcar com as despesas de locomoção.
c
deverá ser inquirida no lugar de sua residência, através de carta precatória.
d
deverá ser inquirida pelo juiz processante, devendo o réu arcar com suas despesas de locomoção.
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É uma afirmação que NÃO corresponde ao que dispôe a Lei antidrogas:
O (a) _______________ , em sentido processual penal, representa a junção de vários litÃgios num processo, por terem eles algum ou alquns elementos comuns.
'H' é citado pessoalmente para a ação penal, cujo procedimento é ordinário. Deixa de comparecer ao interrogatório e deixa de constituir defensor de sua confiança. Neste caso:
Relativamente ao PrincÃpio do Contraditório, diz-se que o Inquérito Policial:
Segundo o Código de Processo Penal, o recurso é sempre voluntário, EXCETO nas hipóteses de decisão que: