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Questão #81309
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2023
Direito Processual Penal
#81309
A quem compete determinar a realização de exame de corpo de delito?
A quem compete determinar a realização de exame de corpo de delito?
a
A autoridade policial exclusivamente;
b
O juiz e a autoridade policial;
c
A autoridade policial, o juiz e o órgão do Ministério Público;
d
A autoridade policial, o defensor público e o Ministério Público.
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Assinale a alternativa incorreta:Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que :
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.No processo penal, prevalece o princípio da persuasão racional do juiz. Isso significa que:
O PROCURADOR DA REPÚBLICA Z NÃO RECORRE DE DECISÃO ABSOLUTÓRIA. PROCURADOR DO INSS, QUE SE HABILITARA COMO ASSISTENTE, MANIFESTA RECURSO DE APELAÇÃO, OBJETIVANDO EXASPERAÇÃO NA PENA IMPOSTA.
Qual a hipótese em que não é cabível revisão criminal:
Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para a citação: