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Direito Processual Penal
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Questão #78915
2023
Direito Processual Penal
#78915
Acerca da suspeição e do impedimento no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca da suspeição e do impedimento no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA:
a
A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
b
As hipóteses de suspeição e impedimento não se limitam ao juiz, podendo igualmente ser opostas a membro do Ministério Público, serventuário da justiça, perito ou autoridade policial.
c
A arguição de suspeição, que precederá as demais, poderá ser feita pela parte ou por procurador legalmente constituído com poderes gerais.
d
Está impedido de atuar no processo o juiz que for credor ou devedor de qualquer das partes.
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