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Questão: 79760 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A denúncia ou queixa será rejeitada:
A denúncia ou queixa será rejeitada:
a
quando estiver incorreta a capitulação legal da infração;
b
quando não constar o nome das testemunhas;
c
quando não for dirigida ao juÃzo competente;
d
quando já estiver extinta a punibilidade do agente.
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