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Questão: 78691 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca de revisão criminal, assinale a opção incorreta.
Acerca de revisão criminal, assinale a opção incorreta.
a
Prevalece o entendimento de que é possÃvel o julgamento extra petita favorável ao réu.
b
O pedido revisional pode ser feito a qualquer tempo, mesmo após a morte do réu.
c
A revisão criminal deve ser julgada pelo tribunal com jurisdição imediatamente superior ao que decidiu o caso, no julgamento de recurso de natureza ordinária.
d
Aplica-se, no julgamento de revisão criminal, o efeito extensivo inerente aos recursos criminais.
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EM TERMOS DE DENÚNCIA:
Quando o recurso deverá ser interposto, de ofÃcio, pelo Juiz?
Qual a hipótese em que não é cabÃvel revisão criminal: