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Questão: 79539 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
'No mais, o assistente poderá atuar, desde que restrito à s
'No mais, o assistente poderá atuar, desde que restrito à s atividades, de numerus clausus, inseridas no art. 271 do CPP. Dessa maneira, ao contrário de outros ilustres autores que se ocuparam da matéria, vejo, apenas, diminuÃda a atuação do assistente do Ministério Público no processo penal após 1988. Ela, porém, ainda sobrevive de forma mitigada. Portanto, minha posição doutrinária é de restrição, mas não de exclusão daquela figura processual' (artigo 'O Recurso do Assistente do Ministério Público' do procurador de justiça, Dr. Sérgio Demoro Hamilton). A posição doutrinária exposta acima se baseia na análise do sistema:
a
do livre convencimento do juiz;
b
inquisitivo;
c
acusatório;
d
do juizado de instrução;
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