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Questão #75812
2023
Direito Processual Penal
#75812
Na apelação, talqualmente o Recurso em Sentido Estrito, o Juiz pode se retratar:
Na apelação, talqualmente o Recurso em Sentido Estrito, o Juiz pode se retratar:
a
Se o crime não for doloso contra a vida.
b
Se a pena não for superior a 6 anos.
c
Se o réu for primário e de bons antecedentes.
d
Nenhuma das alternativas.
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