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Questão: 76980 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Mediante violência real, um adolescente cometeu, no DF, ato
Mediante violência real, um adolescente cometeu, no DF, ato infracional, tendo sido flagrado e apreendido pela polÃcia. Em face dessa situação, assinale a opção incorreta.
a
O adolescente deverá ser conduzido à unidade policial especializada, na presença da autoridade, que lavrará auto de apreensão.
b
O Ministério Público, ouvindo informalmente o adolescente infrator, tem autorização legal para conceder-lhe remissão.
c
O procedimento para a aplicação de medida socioeducativa ao adolescente inicia-se por representação.
d
Permanecendo o adolescente provisoriamente internado, o prazo para a conclusão do procedimento será de 45 dias, prorrogável, uma vez, por igual perÃodo.
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