Um desempregado não podendo mais pagar as prestaçôes da casa...

Um desempregado não podendo mais pagar as prestaçôes da casa própria, entra com uma ação judicial solicitando a decretação de moratória pessoal pelo prazo máximo de dois anos. Acontece que a figura da moratória não é contemplada pelo nosso Direito positivo. Nesse caso o juiz:

a

Deve aceitar e decidir o mérito porque estão presentes todas as condiçôes da ação;

b

Deve aceitar e decidir o mérito porque estão presentes todos os pressupostos processuais;

c

Deve julgar o autor carecedor de ação por haver impossibilidade jurídica do pedido;

d

Deve julgar o autor carecedor de ação por ilegitimidade passiva para se defender.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho