Os órgãos jurisdicionais com competência para julgamento de ação direta de inconstitucionalidade de

Os órgãos jurisdicionais com competência para julgamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei federal em face da Constituição da República e o julgamento da representação de inconstitucionalidade de lei municipal em face da Constituição Estadual são, respectivamente:

a

Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça;

b

Supremo Tribunal Federal e Tribunais Regionais Federais;

c

Supremo Tribunal Federal e Tribunais de Justiça;

d

Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal;

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