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Questão: 54163 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Será devida a multa de 10%, disciplinada no artigo 475 J,
Será devida a multa de 10%, disciplinada no artigo 475 J, introduzido no Código de Processo Civil, pela Lei nº 11.232/05, quando o devedor condenado:
a
ao pagamento de quantia certa, não apresentar impugnação no prazo de 20 dias.
b
a pagar quantia certa, não apresentar embargos.
c
a pagar quantia lÃquida e certa, não efetuar o pagamento no prazo de 24 horas.
d
a pagar quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetuar pagamento no prazo de 15 dias.
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ASSINALE A ALTERNA TIVA CORRETA:<br />
Leia atentamente as assertivas abaixo.<br />I - Na execução por quantia certa contra devedor solvente, pode o devedor, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância da dÃvida...
Sobre a ação rescisória assinale a alternativa incorreta:<br />
Sobre o tempo e o lugar dos atos processuais, assim dispôe o Código de Processo Civil Brasileiro: